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quarta-feira, 26 de novembro de 2014

Correios: Deve abrir 30 mil vagas em breve

Os Correios poderão ter que contratar por meio de concurso público cerca de 30 mil trabalhadores para cumprir decisão do último dia 19 da Justiça do Trabalho, que determinou a convocação de concursados após a constatação do uso de terceirizados na atividade-fim da empresa. A quantidade de contratações estimada corresponde ao número de terceirizados irregulares apontado pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect).
Conforme decidiu a juíza Audrey Choucair Vaz, da 15ª Vara do Trabalho de Brasília, a estatal terá que identificar a demanda de trabalhadores efetivos, que deverão ser contratados por meio do concurso de 2011 para carteiro, atendente comercial e operador de triagem e transbordo, todos de nível médio. Isso porque o uso de terceirizados em tarefas permanentes foi visto como o reconhecimento do direito à nomeação dos aprovados que aguardam convocação. O prazo para a apresentação de um estudo sobre a quantidade necessária de contratações é de seis meses, porém, a empresa informou na última sexta, 21, que tão logo seja notificada da decisão irá ocorrer.
Segundo divulgou o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10), a magistrada afirmou em sua sentença que consta na ação civil pública, ajuizada no ano passado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), relatório de fiscalização de 2012 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), identificando a existência de trabalhadores terceirizados em situação de vínculo empregatício efetivo com a empresa. Ainda de acordo com a juíza, contratos administrativos da empresa mostram números expressivos de terceirizados em vários estados. O MPT apontou que, de maio de 2011 a fevereiro de 2012, a regional de Brasília, por exemplo, contava com 1.800 carteiros temporários (terceirizados) frente a 1.389 efetivos. Anteriormente, os Correios negaram essa prática, alegando que realizam apenas contratação de mão de obra temporária, em casos em que há aumento sazonal na demanda por serviços.
A magistrada lembrou que a legislação brasileira permite a terceirização de pessoal na atividade meio das empresas ou, no caso da atividade-fim, apenas de forma temporária, com prazo definido. Acrescentou que a possibilidade de renovação dos contratos é limitada e deve ser expressamente justificada. “E se acontece em empresa pública, afronta ainda o princípio constitucional de acesso aos cargos e empregos públicos mediante concurso”, observou. Por meio da decisão do último dia 19, a validade do concurso de 2011 foi prorrogada até o trânsito em julgado da ação, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso.
As medidas determinadas pela Justiça visam à redução das contratações temporárias às situações efetivamente emergenciais e de duração reduzida. Nesse sentido, os Correios sinalizaram no acordo coletivo de trabalho deste ano a abertura de seleção para a contratação de trabalhadores por tempo determinado diretamente pela própria empresa. Segundo a estatal, a questão, porém, ainda será discutida com os seus funcionários.
Carência – De acordo com o secretário geral da Fentect, José Rodrigues dos Santos Neto, a carência total existente (incluindo os 30 mil terceirizados a serem substituídos) é de 70 mil trabalhadores, sendo pelo menos 35 mil carteiros. Além disso, de acordo com o presidente dos Correios, Wagner Pinheiro, cerca de 6 mil funcionários irão se aposentar este ano, por meio de programa de incentivo ao desligamento promovido pela empresa. Segundo a Fentect, sairão mais de 8 mil trabalhadores pelo programa.
Novo concurso poderá ser obrigatório
Como a estatal já informou que irá recorrer contra a decisão da Justiça do Trabalho, os efeitos práticos da determinação irão depender do andamento do caso.  Se a decisão do último dia 19 perdurar, os Correios poderão ser obrigados a realizar o novo concurso, caso a demanda identificada de trabalhadores efetivos não possa ser suprida com a convocação dos aprovados de 2011. Em julho deste ano, a FOLHA DIRIGIDA perguntou à empresa quantos aprovados restam no cadastro daquela seleção, porém, não obteve esse dado.
Este mês, o presidente dos Correios, Wagner Pinheiro, afirmou que o fato da última seleção ainda estar vigente foi um dos motivos pelos quais o novo concurso da empresa ainda não foi aberto. Segundo ele, é muito provável que o concurso seja realizado no segundo semestre do ano que vem, porém, a empresa ainda irá avaliar se existe essa necessidade, o que foi criticado pela Fentect, que cobra a abertura imediata do concurso.
Sendo realizada, a tendência, de acordo com Pinheiro, é que a seleção inclua todos os cargos da estatal, com prioridade para os cargos de carteiro, operador de triagem e atendente comercial, todos de nível médio, com remuneração inicial de R$2.006,65. O valor corresponde a 27 dias de trabalho por mês. No caso dos que trabalharem 23 dias mensalmente, os ganhos são de R$1.893,50. Esses valores são compostos por R$1.084,35 de vencimento inicial, acrescido de R$158,50 de vale cesta-básica e R$763,80 (27 dias) ou R$650,65 (23 dias) de vale-alimentação. A remuneração média dos carteiros ainda pode chegar a cerca de R$2.200, considerando-se também outros adicionais. As oportunidades em cargos de nível superior deverão estar distribuídas por diferentes especialidades. Para esses, a remuneração é de R$4.962,05 ou R$4.848,90, dependendo do número de dias trabalhados e incluindo os auxílios.
Pinheiro explicou que o número de vagas no novo concurso ainda será definido. A oferta dependerá da quantidade de aposentadorias e outras saídas efetivadas e ainda de como ficará a distribuição dos trabalhadores em todo o país. Segundo o presidente da estatal, São Paulo é o estado com maior déficit. “São Paulo tem uma carência grande porque entram e saem muitos trabalhadores da nossa empresa. No interior de São Paulo existe essa carência. É o estado de maior preocupação”, Na sequência, de acordo com De acordo com o secretário-geral da Fentec, José Rodrigues, vêm Rio de Janeiro e Minas Gerais. “Mas todos os estados possuem necessidade. No Norte e no Nordeste há uma carência muito grande, principalmente de atendentes”, apontou o sindicalista.
Histórico – O novo concurso dos Correios vem sendo aguardado desde 2012, quando foi anunciado. Em janeiro deste ano, o chefe de gabinete da presidência da estatal, Adeílson Ribeiro Telles, chegou a afirmar que o edital já estava em fase final de elaboração, e que seria publicado entre março e abril. Segundo Wagner Pinheiro, ainda será iniciado um planejamento para avaliar a necessidade de realização do concurso em 2015.
Com informações da Folha Dirigida

 
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