O Senado Federal aprovou a criação de 193 novos cargos efetivos – que serão providos por concurso público – para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). O projeto de lei também cria 478 funções comissionadas, a serem ocupadas exclusivamente por servidores de carreira, e outros 37 cargos em comissão, de livre nomeação. O projeto ainda precisa ser sancionado para virar lei e o provimento dos cargos dependerá de disponibilidade orçamentária.
De acordo com o projeto, a criação dos novos cargos é necessária frente ao déficit de pessoal do STJ em relação aos demais tribunais que apresentam igual carga de trabalho. Além disso, a maior parte dos atuais servidores são técnicos judiciários (nível médio), e o aperfeiçoamento dos serviços requer a ampliação do número de analistas judiciários.
Com informações da Agência Senado.
