A Defensoria Pública da União (DPU) escolheu, com dispensa de licitação, o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) para organizar o seu concurso para cargos dos níveis médio e superior, entre eles agente administrativo. Com essa definição, a expectativa agora é de que o edital possa ser divulgado nas próximas semanas, até meados de agosto. De acordo com a Assessoria de Imprensa da DPU, o próximo passo será a assinatura do contrato com a organizadora, o que acontecerá a qualquer momento, para que as especificidades do concurso sejam definidas e o edital, publicado.
No extrato da dispensa de licitação, que pode ser conferido na FOLHA DIRIGIDA Online, as taxas de inscrição serão de R$70 para agente administrativo (nível médio) e R$100 para cargos de nível superior. Além da estabilidade empregatíca, garantida pelo regime estatutário, a DPU oferece remuneração inicial de R$3.191,02 para quem tem o nível médio, na função de agente administrativo. Já no nível superior, os rendimentos são de R$4.620,82. Os valores incluem R$373 de auxílio-alimentação. As oportunidades serão para analista técnico administrativo (graduados em qualquer área), arquivista, assistente social, bibliotecário, contador, economista, psicólogo, sociólogo, técnico em assuntos educacionais e técnico em comunicação social (Jornalismo, Relações Públicas, Publicidade e Propaganda).
Conforme antecipado pela FOLHA DIRIGIDA em março deste ano, o órgão realizará concurso para formar cadastro de reserva em todas as funções da área de apoio, visando a prover as 61 unidades distribuídas pelo país, inclusive as do Centro do Rio de Janeiro, Niterói, São João de Meriti e Volta Redonda. Embora a DPU informe que o concurso é para formação de cadastro de reserva, a expectativa, no entanto é que o órgão possa preencher vagas imediatas, já que a justificativa do extrato de dispensa de licitação, informa que o concurso é necessário por conta da abertura de novas defensorias no Brasil, e pela falta de pessoal. Como a validade da seleção será de dois anos, podendo dobrar, muitas oportunidades deverão surgir, devido às vacâncias e aposentadorias que, segundo o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), Dinarte da Páscoa Freitas, atingem todos os estados.
Veja extrato da dispensa de licitação
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 217/2014 - UASG 290002
Nº Processo: 08038026605201338 . Objeto: Contratação de serviços de organização, planejamento, execução e acompanhamento de concurso público a ser realizado simultaneamente nas 26 Capitais de Estado e no Distrito Federal, com a elaboração, impressão e aplicação de provas, para o provimento de cargos efetivos vagos, de nível médio e de nível superior, da carreira do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo da Defensoria Pública da União ou dos cargos efetivos do PGPE,sendo inscrição Medio R$70,00 e Superior R$100,00.
Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XIII da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: A abertura de novas defensoria no Brasil,e a Falta de Pessoal. Declaração de Dispensa em 10/07/2014. GISELLE FREIRE DE MOURA ARRAIS.
Secretária de Logística e Patrimônio Substituta. Ratificação em 14/07/2014. VALERIA GRILANDA RODRIGUES PAIVA. Secretária-geral Executiva. Valor Global: R$ 2.460.000,00. CNPJ CONTRATADA: 18.284.407/0001-53 CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E E PROMOCAO DE EVENTOS -.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 217/2014 - UASG 290002
Nº Processo: 08038026605201338 . Objeto: Contratação de serviços de organização, planejamento, execução e acompanhamento de concurso público a ser realizado simultaneamente nas 26 Capitais de Estado e no Distrito Federal, com a elaboração, impressão e aplicação de provas, para o provimento de cargos efetivos vagos, de nível médio e de nível superior, da carreira do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo da Defensoria Pública da União ou dos cargos efetivos do PGPE,sendo inscrição Medio R$70,00 e Superior R$100,00.
Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XIII da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: A abertura de novas defensoria no Brasil,e a Falta de Pessoal. Declaração de Dispensa em 10/07/2014. GISELLE FREIRE DE MOURA ARRAIS.
Secretária de Logística e Patrimônio Substituta. Ratificação em 14/07/2014. VALERIA GRILANDA RODRIGUES PAIVA. Secretária-geral Executiva. Valor Global: R$ 2.460.000,00. CNPJ CONTRATADA: 18.284.407/0001-53 CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E E PROMOCAO DE EVENTOS -.
Agente administrativo: veja programa anterior
CONHECIMENTOS BÁSICOS
LÍNGUA PORTUGUESA:
1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e verbal. 11 Significação das palavras. 12 Redação de correspondências oficiais.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA:
1 Sistema operacional e ambiente Linux. 2 Edição de textos, planilhas e apresentações em ambiente Linux. 3 Sistema operacional e ambiente Windows. 4 Edição de textos, planilhas e apresentações em ambiente Windows. 5 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet.
LEGISLAÇÃO RELACIONADA A DEFENSORIA PÚBLICA:
Lei Complementar nº 80/1994: Títulos I, II e V com as alterações da Lei Complementar nº 132/2009.
CONHECIMENTOS BÁSICOS
LÍNGUA PORTUGUESA:
1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e verbal. 11 Significação das palavras. 12 Redação de correspondências oficiais.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA:
1 Sistema operacional e ambiente Linux. 2 Edição de textos, planilhas e apresentações em ambiente Linux. 3 Sistema operacional e ambiente Windows. 4 Edição de textos, planilhas e apresentações em ambiente Windows. 5 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet.
LEGISLAÇÃO RELACIONADA A DEFENSORIA PÚBLICA:
Lei Complementar nº 80/1994: Títulos I, II e V com as alterações da Lei Complementar nº 132/2009.
DIREITO CONSTITUCIONAL:
1 Os poderes do Estado e as respectivas funções. 2 Normas Constitucionais. 3 Controle de Constitucionalidade de Atos Normativos. 4 Poder constituinte. 5 Princípios constitucionais. 6 Análise do princípio hierárquico das normas. 7 Princípios fundamentais da CF/88. 8 Direitos e garantias fundamentais. 9 Organização político-administrativa do Estado. 10 Administração Pública na CF/88. 11 Organização dos Poderes. Poder Legislativo; Poder Executivo; Poder Judiciário. As funções essenciais à Justiça: Defensoria Pública.
DIREITO ADMINISTRATIVO:
1 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação. 1.1 Anulação e revogação. 1.2 Prescrição. 2 Controle da administração pública: controle administrativo, controle legislativo e controle judiciário. 3 Agentes administrativos: investidura e exercício da função pública. 3.1 Direitos e deveres dos funcionários públicos. Regimes jurídicos. 3.2 Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. 4 Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar. 5 Princípios básicos da administração. 5.1 Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano. 5.2 Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder. 5.3 Sanções penais e civis. 5.4 Improbidade administrativa. 6 Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação. 7 Organização administrativa: noções gerais. 7.1 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada: autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 8 . Lei nº 8.112/90 e suas alterações
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
AGENTE ADMINISTRATIVO:
1 Redação oficial. 2 Ética no serviço público: comportamento profissional; atitudes no serviço; organização do trabalho; prioridade em serviço. Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: Decreto nº 1.171/1994. 3 Qualidade no atendimento ao público: comunicabilidade; apresentação; atenção; cortesia; interesse; presteza; eficiência; tolerância; discrição; conduta; objetividade. 4 Trabalho em equipe: personalidade e relacionamento; eficácia no comportamento interpessoal; servidor e opinião pública; o órgão e a opinião pública; fatores positivos do relacionamento; comportamento receptivo e defensivo; empatia; compreensão mútua. 5 Técnicas de arquivamento: classificação, organização, arquivos correntes e protocolo.
DIREITO PROCESSUAL PENAL:
1. Ação Penal. 2. Disposições Gerais.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL:
1 Da Jurisdição e da Ação. 2 Das Partes e dos Procuradores. 3 Dos Atos Processuais: 2.1 Dos Prazos.
1 Os poderes do Estado e as respectivas funções. 2 Normas Constitucionais. 3 Controle de Constitucionalidade de Atos Normativos. 4 Poder constituinte. 5 Princípios constitucionais. 6 Análise do princípio hierárquico das normas. 7 Princípios fundamentais da CF/88. 8 Direitos e garantias fundamentais. 9 Organização político-administrativa do Estado. 10 Administração Pública na CF/88. 11 Organização dos Poderes. Poder Legislativo; Poder Executivo; Poder Judiciário. As funções essenciais à Justiça: Defensoria Pública.
DIREITO ADMINISTRATIVO:
1 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação. 1.1 Anulação e revogação. 1.2 Prescrição. 2 Controle da administração pública: controle administrativo, controle legislativo e controle judiciário. 3 Agentes administrativos: investidura e exercício da função pública. 3.1 Direitos e deveres dos funcionários públicos. Regimes jurídicos. 3.2 Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. 4 Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar. 5 Princípios básicos da administração. 5.1 Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano. 5.2 Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder. 5.3 Sanções penais e civis. 5.4 Improbidade administrativa. 6 Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação. 7 Organização administrativa: noções gerais. 7.1 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada: autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 8 . Lei nº 8.112/90 e suas alterações
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
AGENTE ADMINISTRATIVO:
1 Redação oficial. 2 Ética no serviço público: comportamento profissional; atitudes no serviço; organização do trabalho; prioridade em serviço. Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: Decreto nº 1.171/1994. 3 Qualidade no atendimento ao público: comunicabilidade; apresentação; atenção; cortesia; interesse; presteza; eficiência; tolerância; discrição; conduta; objetividade. 4 Trabalho em equipe: personalidade e relacionamento; eficácia no comportamento interpessoal; servidor e opinião pública; o órgão e a opinião pública; fatores positivos do relacionamento; comportamento receptivo e defensivo; empatia; compreensão mútua. 5 Técnicas de arquivamento: classificação, organização, arquivos correntes e protocolo.
DIREITO PROCESSUAL PENAL:
1. Ação Penal. 2. Disposições Gerais.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL:
1 Da Jurisdição e da Ação. 2 Das Partes e dos Procuradores. 3 Dos Atos Processuais: 2.1 Dos Prazos.
Fonte: Folha Dirigida
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