Na quarta-feira (10/12), a Comissão Mista do Orçamento (CMO) aprovou o relatório final do senador Vital do Rêgo (PMDB/PB) sobre o projeto da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015. Com a aprovação, o relatório deve ser votado no Plenário do Congresso Nacional, durante sessão conjunta entre deputados e senadores, na próxima terça-feira (16/12), já que, a partir de quarta-feira, a pauta do Congresso estará trancada por vetos presidenciais.
A LDO inclui a previsão das despesas do país, com relação às metas e as prioridades do Governo. Baseado nesta lei é que é elaborado o Orçamento da União, portanto, somente depois de sua aprovação é que deve ser votado o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA).
Com relação à LOA, é neste projeto que estão inclusos os investimentos com a contração de pessoal, ou seja, nele consta a realização de concursos públicos.
LOA 2015
Apesar da LDO ser votada ainda neste ano, mais provavelmente no próximo dia 16, a LOA 2015 só deve ser apreciada pelos senadores e deputados em março do ano que vem, informou o senador Vital.
O projeto de Lei Orçamentária Anual prevê, em 2015, a abertura de concursos públicos que, juntos, somam 28.957 vagas. A margem da criação de vagas é cerca de 39% a menos que a exibida na LOA 2014, que apresentou 47.782 postos.
Do total de oportunidades, 13.974 serão para o Poder Executivo (que terá o maior número de ofertas), 9.177 para o Poder Judiciário, 3.897 para a Defensoria Pública da União, 1.879 para o Ministério Público da União e o Conselho Nacional do Ministério Público e 30 para o Poder Legislativo.
A previsão é de sejam abertos até 8.222 vagas para o MEC (Ministério da Educação), ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e outros; 550 para o Insaes (Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior); 1.358 para o DPRF (Departamento de Polícia Rodoviária Federal); 203 para CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público); 1.676 para o Ministério Público da União; 30 para a Câmara dos Deputados; 180 para o Supremo Tribunal Federal; 724 para a Justiça Federal; 6.956 para Justiça Eleitoral; 719 para Justiça do Trabalho; 598 para Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; dentre outros.
Além disso, no próximo ano, a quantidade de vagas a serem preenchidas será de 41.244, sendo que para 2014 era de 68.172. Uma queda de 39% no índice de contratações. Caso todas as oportunidades sejam ocupadas em 2015, a despesa anual será de quase R$ 2,5 bilhões.
Concursos
Muitos processos seletivos dependem da aprovação da LOA 2015 para que sejam autorizados. Portanto, se confirmado o que o que disse Vital e o projeto só ir à apreciação em março, os candidatos terão tempo para se preparar para as grandes seleções.
Então, os concursandos devem aproveitar para estudar, pois é grande a concorrência nas concursos dos órgãos federais. Para se ter uma ideia, há seleções, como o do INSS, cujo o número de inscritos chega a quase um milhão – no processo seletivo de 2012, 904.459 pessoas disputaram a carreira de técnico do seguro social. Como já dito por diversos especialistas ao JC&E, quanto mais preparado o concursando tiver, maior será a possibilidade dele ingressar no órgão desejado.
Dentre os órgãos que aguardam o aval do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), estão o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Receita Federal do Brasil (RFB), Ministério da Fazenda, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Advocacia-Geral da União (AGU) e Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Informações do JC Concursos
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