Por meio da Portaria nº 251, o MPOG, autoriza a realização de Concurso com 950 vagas, sendo 800 para Técnico do Seguro Social, e 15 para Analista do Seguro Social, com formação em serviço social.
Cabe ao Presidente do INSS a realização do concurso público sendo responsável por baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários.
O prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de até seis meses, contado da data de publicação desta Portaria.
Nesta mesma portaria, foi autorizado também a nomeação de 150 candidatos aprovados para o cargo de Analista do Seguro Social, no Concurso Público realizado pelo INSS.
A nomeação dos profissionais deve ocorrer a partir de julho de 2015, e está condicionada à existência de vagas na data da nomeação e à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
O Presidente do INSS, é o responsável pela verificação prévia das condições para nomeação dos candidatos aprovados no concurso público, ele é quem deve baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outro ato administrativo.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Fonte: MPOG
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