O Ministério do Planejamento divulgou na noite de terça-feira, dia 15, uma nota de esclarecimento com relação à suspensão dos concursos públicos no próximo ano, anunciada na segunda pelos ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Fazenda, Joaquim Levy, como parte do conjunto de medidas visando a uma economia de R$26 bilhões no Orçamento de 2016. Mais cedo, a Assessoria de Imprensa da Secretaria de Gestão Pública da pasta já havia informado que as seleções já autorizadas estão mantidas. Concursos de estatais e nomeações para vagas previstas em edital também estão garantidos.
Confira a íntegra da nota:
Os ministros do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, e da Fazenda, Joaquim Levy, apresentaram, na segunda-feira (14), medidas adicionais para reduzir gastos, recompor receitas e melhorar o resultado primário do governo federal em 2016. Entre as medidas, está a suspensão de concursos públicos para os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) que implicará em redução de R$ 1,5 bilhão. Em tempo: nesta quarta (16), o Planejamento informou que o Executivo reconhece a autonomia dos outros dois poderes - Legislativo e Judiciário. E que, por isso, apenas fará a sugestão para que ambos também adotem a política de suspensão dos concursos. E vale lembrar: todas essas medidas ainda dependem de negociação com o Congresso. Saiba mais sobre o tema:
A suspensão dos concursos abrange a quais situações?
A suspensão abrange o quantitativo de cargos previstos no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2016.
Como fica a situação dos concursos autorizados em 2015 com editais previstos?
Os concursos já autorizados estão mantidos.
Haverá interrupção de nomeações em 2016 de concursos realizados em períodos anteriores?
As nomeações, dentro do número de vagas, estão mantidas e asseguradas dentro do prazo de validade final dos concursos.
Como fica a situação dos concursos já homologados e que aguardam autorização para nomeação?
As autorizações para nomeações dentro do número de vagas previstas no edital estão mantidas e asseguradas dentro do prazo de validade final dos concursos.
Como fica a análise dos pedidos dos órgãos para a realização dos concursos? Esta análise será interrompida?
De acordo com o fluxo estabelecido pelo Decreto nº 6.944/2009, os órgãos do Executivo Federal encaminham ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), até 31 de maio de cada ano, a solicitação para realização de novos concursos públicos. Diante disso, novas solicitações somente serão analisadas no primeiro semestre de 2016, para autorização somente em 2017. As solicitações enviadas para realização de concurso no exercício de 2016 ficam suspensas.
Existe uma relação dos concursos previstos para 2016 que estão suspensos?
Não existe relação de concursos previstos no PLOA 2016.
Sem novos concursos, como a administração irá se adaptar?
O governo federal está fazendo um esforço fiscal e todas as áreas devem se adaptar às novas realidades, a fim de garantir a eficiência da gestão pública.
Os concursos das empresas estatais estão também suspensos?
Não. O esforço fiscal previsto não engloba as empresas estatais.
Editais a partir do próximo mês
Com a informação de terça-feira, dia 15, ficam preservados os concursos do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), Fundação Nacional do Índio (Funai), Ministério das Relações Exteriores (MRE), Agência Nacional da Saúde Suplementar (ANS), Agência Nacional da Aviação Civil (Anac), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O edital de abertura será publicado até o mês que vem, no caso da Funai, até dezembro no caso das agências e MRE, e até janeiro, no caso do IBGE. Vale lembrar ainda que empresas estatais, como Correios e Banco do Brasil, não são afetados pela suspensão anunciada pelo Governo federal.
O secretário de Administração da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton Maurício da Costa, se manisfestou contrário à suspensão e avaliou que a medida irá afetar a qualidade dos serviços prestados à população. "Quanto menos trabalhadores se tem para atender ao usuário, mais precarizado fica o serviço público. Temos uma posição totalmente contrária a essa do governo. É um equívoco achar que investir em concurso público é gasto", protestou ele, lembrando ainda que áreas estratégicas da administração pública já carecem de reposição há muito tempo, de forma que algumas seleções terão que ser realizadas.
Em seu texto original, que terá que ser revisto, o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2016 prevê o preenchimento de até 40.389 vagas em cargos comissionados e efetivos no próximo ano, por meio de novos concursos e de seleções já realizadas. Para o Executivo, estão previstas 25.606 vagas. Quanto aos demais poderes, a Ploa projeta o provimento de até 224 cargos no Legislativo e até 12.584 no Judiciário, dos quais 6.957 na Justiça Eleitoral e 3.179 na Justiça do Trabalho (2.578 pendentes de criação). Há ainda 1.782 vagas previstas para o Ministério Público da União (MPU) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e 193 para a Defensoria Pública da União (DPU).
Esta não é a primeira vez que um anúncio da suspensão dos concursos pega de surpresa concurseiros de todo o país. Em fevereiro de 2011, no início do primeiro ano do governo Dilma Rousseff, os então ministros Miriam Belchior (Planejamento) e Guido Mantega (titular da Fazenda à época) também tomaram a medida radical: suspenderam a realização de concursos - em nome de um ajuste fiscal que se fazia necessário. Nos meses seguintes, no entanto, as nomeações foram ocorrendo aos poucos, assim como novos concursos foram autorizados e realizados mais adiante, e o ano terminou com a liberação de 24.745 vagas apenas no Poder Executivo. No fim das contas, o corte anunciado não foi tão radical assim, e muitas oportunidades foram abertas na esfera federal.
A suspensão de concursos é uma das medidas para fazer frente ao déficit de R$30,5 bilhões previsto na proposta orçamentária enviada ao Congresso Nacional no fim do mês passado. Com ela, o governo prevê economizar R$1,5 bilhão, sendo R$1 bilhão no Poder Executivo e R$500 milhões nos demais poderes. Para isso, será necessária alteração no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e no Projeto de Lei Orçamentária (Ploa).
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