“Concursos seguirão”, afirma Paulo Uebel, secretário do governo

O secretário Paulo Uebel afirmou que concursos públicos continuarão sendo realizados para cargos efetivos. Já as funções temporárias serão contempladas por MP.

Os concursos serão apenas para carreiras fixas. - Foto: Wikimedia Commons

Em reunião com parlamentares nesta segunda-feira (8), o secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, afirmou que “os concursos seguirão” acontecendo. Na ocasião, ele defendeu a Medida Provisória 922/2020 que autoriza a contratação temporária de servidores para órgãos públicos.

Segundo Uebel, contratar funcionários que trabalharão em projetos específicos com prazo de validade não vale à pena. Isso porque ao admitir essas pessoas, a estrutura da rede pública fica inchada e não atende corretamente os efetivos por concurso público. Isso acontece porque, de acordo com o secretário, o servidor fica vinculado à rede pública por 60 anos.

“Quando a gente mistura demandas de curto prazo com soluções de longo prazo é ineficiência total. O Poder Público acaba criando uma estrutura muito inchada, muito pesada, que prejudica os bons servidores. Depois, você não consegue dar aumento para os bons servidores, você não consegue dar uma carreira desafiadora para essas pessoas, porque você tem que atender a uma estrutura muito inchada”, afirmou.

Então, para o secretário, ampliar as formas de admitir servidores por tempo determinado é uma boa solução. A MP citada, por exemplo, possibilitou a contratação de aposentados e militares da reserva para cumprir demandas emergenciais do INSS. Durante o período de trabalho, os funcionários recebem todos os benefícios, como auxílio-alimentação e vale-transporte, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O texto prevê que poderão ser contratados professores, profissionais da saúde, trabalhadores das áreas de tecnologia da informação e comunicação em casos de calamidade pública, situações de risco iminente à população e períodos de emergência:

• Humanitária;
• De crimes ambientais;
• Na saúde pública.

Esse último é o caso da atual pandemia de coronavírus, por exemplo, em que estão sendo contratados servidores para o enfrentamento da COVID-19 e tratamento de pacientes infectados pela doença. Para essa ocasião são feitos processos seletivos ou chamamentos públicos com base em análise curricular. Entretanto, os concursos seguirão apenas para definir carreiras efetivas.

Fonte: Concursos no Brasil